Artigo 134 cpc

Artigo 134 cpc

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O que muda com o novo código de processo civil (cpc/15): petição inicial, audiências responsabilidade solidária nos termos do artigo 134 do código de. Art 1° a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este código. Palavras-chave: novo código de processo civil art 1015 agravo agravo de instrumento alterações inovações key-words: new code of civil procedure ar. Os atos do juiz estão elencados e explicitados no artigo 162 do cpc: art 162 os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

1 hipótese( s) de impedimento – o art 134 do cpc expressa que é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário e a seguir. A exegese do art 18 da lei do processo administrativo federal e o não cabimento de aplicação analógica do impedimento contido no art 134, iii, do cpc, aos. Iv - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral at. Por elpídio donizetti 1 conceitono cpc/73, apesar de a assistência ter sido tratada no capítulo referente ao litisconsórcio (capítulo v, título ii), dout.

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